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Remuneração Salarial em Portugal

04.08.20

Acredito que um dos grandes desafios que um imigrante enfrenta quando chega ao nosso país é compreender de forma clara o que é a remuneração salarial e como está estruturada em termos financeiros e legais.  Neste artigo, o meu objectivo é explicar-lhe da forma mais simplificada possível o que será o seu salário, que tipo de contribuições e descontos deverá realizar e como é que este é composto.

Em primeiro lugar, o mercado de trabalho português faz uma diferenciação entre Remuneração Base e Remuneração Acessória, sendo que a primeira diz respeito ao salário base assente no princípio da disponibilidade do profissional para o trabalho e a segunda a todos os benefícios, subsídios e demais pagamentos complementares, como por exemplo os subsídios de férias e natal e o subsídio de alimentação. A Remuneração Final Mensal, composta pelo salário base e pelos benefícios acordados ou subsídios complementares acessórios, é considerada bruta ou ilíquida antes de o profissional realizar as suas contribuições para a segurança social e impostos e líquida quando recebe o dinheiro na sua conta após todos os descontos obrigatórios por lei que são processados directamente pelo seu empregador.

O trabalhador pode verificar os descontos de impostos e contribuição que são realizados em seu benefício através do Portal das Finanças  e Segurança Social Directa respectivamente. Para se inscrever nos portais deverá utilizar o NIF e o seu Título de Residência.

Já sabe a diferença entre remuneração base e acessória, mas creio que é importante também explicar-lhe como funcionam estes benefícios e pagamentos suplementares no nosso mercado. Tipicamente, a Remuneração Acessória diz respeito ao subsídio de alimentação, de férias, de natal e outros subsídios adicionais acordados entre entidade empregadora e o trabalhador. Para si é importante que saiba que o pagamento do Subsídio de Alimentação não é obrigatório para o sector privado, mas é prática comum pelo que será muito difícil encontrar um trabalho em que este pagamento não seja feito.

O subsídio de alimentação é calculado a partir de um valor diário multiplicado por 21 dias (regra geral) e pode ser pago em dinheiro ou cartão, sendo que partir de um determinado montante é também sujeito a pagamento de impostos. O valor mínimo diário não sujeito a retenção de imposto são 4,77€ quando pago em dinheiro e 7,63€ quando pago em cartão ou vale de refeição. A partir destes valores é pago imposto sobre o remanescente ou diferencial. Por exemplo se receber 4,77€ já sabe que na sua conta bancária, juntamente com o seu salário, vai receber cerca de 100,17€ de Subsídio de Alimentação.

Por outro lado, e ainda sobre a remuneração acessória, em Portugal o trabalhador recebe anualmente o equivalente a 14 salários, ou seja, 12 salários mensais, um Subsídio de Férias, pago usualmente entre Junho e Julho e um Subsídio de Natal pago usualmente entre Novembro e Dezembro. Caso a empresa tenha como política pagar os subsídios em duodécimos os valores destes subsídios serão divididos em 12 e pagos mensalmente juntamente com a restante remuneração.

Assim, resumidamente, o trabalhador em Portugal recebe um salário base mensal cujo valor mínimo obrigatório por lei são 635€, subsídio de alimentação, subsídios de férias e natal e outros benefícios que tenham sido acordados e sejam necessários para o desempenho da profissão, como por exemplo ajudas de custo, subsídio de turno ou até isenção de horário de trabalho (IHT). Em Portugal, o salário mínimo não está sujeito ao pagamento de impostos, mas é obrigatório o pagamento, por parte da entidade empregadora, da taxa social única para Segurança Social que são 11%.

No caso dos impostos, a contribuição varia em função do tipo de vínculo contractual, se tem dependentes ou não e se a profissão é desempenhada nas ilhas ou no continente. Para mais informações consulte as Tabelas de IRS (Imposto sobre Rendimento) no Portal das Finanças.

Por último, e porque acredito que é importante também ter uma noção da média salarial praticada no mercado de trabalho português, deve saber que em 2020 a média de remuneração base em Portugal foi de cerca de 940€ e a média remuneração global (incluindo a remuneração acessória) foi de 1170€.

Para mais informação consulte os links disponibilizados em baixo.

 

Informação:

Portal das Finanças - Impostos

Segurança Social Directa - Taxa Social Única

Tabelas de Retenção de IRS - Impostos

Sobre Portugal - Dados Estatísticos